Geral

Encontro em Urubici com participação do MPSC reforça importância do acolhimento familiar e da proteção à infância

A iniciativa objetiva ampliar o debate sobre a garantia de direitos da infância, fortalecer o Serviço Família Acolhedora e incentivar a participação da comunidade na construção de uma rede de apoio mais preparada
há 3 meses - Atualizada há 3 meses

Compartilhe:

Foto: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
A Promotora de Justiça Vanessa Rodrigues Ferreira, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Urubici e integrante do Grupo de Atuação Especializado em Educação (GAEDUC) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), participou do Encontro Municipal “Crescer em Família”, realizado na última sexta-feira (24/7) em Urubici. A presença do MPSC reforçou a importância da atuação integrada entre instituições, poder público e sociedade na promoção do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes.

Organizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, o evento foi realizado no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, reunindo profissionais da área, famílias acolhedoras e representantes de instituições ligadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Em sua palestra, “O direito à convivência familiar e comunitária”, a Promotora de Justiça abordou o uso sistemático da institucionalização de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e a necessidade de fortalecimento do serviço de acolhimento em família acolhedora como política pública, a fim de assegurar o direito fundamental à convivência familiar e comunitária previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para ela, “a participação do Ministério Público é essencial para o conhecimento da realidade do município em que atua. Em Urubici, foi possível perceber os esforços contínuos dos gestores públicos para a divulgação do SAF e a capacitação da equipe técnica. A Secretaria de Assistência Social conseguiu amadurecer novas medidas tangenciais à temática da proteção familiar, como a guarda subsidiada e o retorno da divulgação do programa de apadrinhamento, o que passará a ser acompanhado pela Promotoria de Justiça”.

O encontro também contou com palestra da assistente social Janice Merigo, referência estadual na promoção da convivência familiar e comunitária, que abordou a relevância do acolhimento familiar como medida de proteção para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

A iniciativa amplia o debate sobre a garantia dos direitos da infância, bem como visa fortalecer o Serviço Família Acolhedora e incentivar a participação da comunidade na construção de uma rede de apoio mais preparada e acolhedora.

Sobre a responsabilidade do MPSC no que tange ao Serviço de Acolhimento Familiar, a Promotoria de Justiça ressaltou que o papel do Promotor de Justiça não é apenas fiscalizar o funcionamento efetivo do serviço de acolhimento familiar, mas também participar ativamente, com os demais atores da rede de proteção à infância e à juventude, da articulação, da implementação e do fortalecimento do serviço no município.

Para a Promotora de Justiça, “o encontro demonstrou que a manutenção de recursos públicos no serviço de acolhimento institucional não se justifica diante da baixa demanda de acolhidos e da necessidade de dar mais um passo na consolidação do serviço de acolhimento familiar, cumprindo, assim, a preferência legal inserida no artigo 34, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Acolhimento Familiar

O serviço de acolhimento familiar é uma medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente que oferece a crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por situações de violência, negligência ou outras violações de direitos a oportunidade de viver temporariamente em um ambiente familiar, em vez de em instituições de acolhimento.

Diferentemente da adoção, o acolhimento familiar tem caráter temporário e não rompe os vínculos jurídicos com a família de origem. As famílias acolhedoras são previamente cadastradas, capacitadas e acompanhadas por equipes técnicas especializadas, assumindo a responsabilidade de oferecer cuidado, afeto e estabilidade durante o período necessário para a reorganização familiar ou para a definição de outra medida protetiva. Para os organizadores, o fortalecimento do Serviço Família Acolhedora depende da mobilização conjunta da sociedade, do poder público e de instituições como o Ministério Público, que atuam na defesa e na promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
Notícias

Outras notícias relevantes

Exibindo 10 de 459 resultados encontrados. (0.00556 segundos)
Geral
Copaza é finalista do Prêmio Plástico Sul América de Inovação e Sustentabilidade 2026
Projeto Copaza Bio concorre na categoria Novos Aditivos e/ou Biomateriais e coloca em destaque o desenvolvimento de soluções biodegradáveis para o mercado de embalagens plásticas
há 1 hora
Geral
Nubea e protetores promovem Feira de Adoção de cães em Criciúma, neste sábado
Ação reunirá 30 filhotes no Parque da Prefeitura, das 14h às 18h
há 4 horas
Geral
ARARANGUÁ GANHA DESTAQUE NACIONAL NA ÁREA DE FONOAUDIOLOGIA
há 22 horas
Geral
Anvisa proíbe dois tira-manchas à base de percarbonato de sódio
Decisão vale para o Brankissimo Alvejante e Alveclean Tira Manchas
ontem
Geral
Afasc reúne presidentes e vices dos Grupos 60+ para encontro de encerramento
Reunião realizada nesta quinta-feira (19), no Centro Multiuso, foi marcada por avaliação das atividades e reconhecimento às lideranças
ontem
Geral
Mulheres de Fibra: documentário eterniza a história de duas artesãs da fibra de taboa em Praia Grande
Produção audiovisual da Performance Comunicação registra a trajetória de Dona Kida e Dona Lydia, mulheres que mantêm vivo um saber tradicional e ajudam a preservar a identidade cultural do Sul catarinense
ontem
Geral
Unimed Criciúma promove Feirão da Empregabilidade para vagas afirmativas PcD
Iniciativa será realizada na próxima segunda-feira, dia 23, na ACIC, e contará com intérprete de libras
ontem
Geral
Nubea e protetores promovem Feira de Adoção de cães em Criciúma, neste sábado
Ação reunirá 30 filhotes no Parque da Prefeitura, das 14h às 18h
há 2 dias
Geral
Agências bancárias fecham para atendimento presencial nesta sexta (20)
Canais digitais estarão disponíveis
há 2 dias
Geral
Guia orienta passageiros a agirem em casos de racismo em aeroportos
Guia Racismo Não Decola será lançado nesta quinta-feira
há 2 dias
PORTAL RTV LTDA
Matriz: Rua João Pessoa, 45 - (1º Andar)
Centro - Criciúma/SC
CEP 88.801-530

CONTATO

INSTITUCIONAL

ACOMPANHE-NOS

v.01 Copyright 2026-2026 - canal19.com.br · Todos os direitos reservados.
As fotos aqui vinculadas, assim como logotipo e marca, são de propriedades do site (canal19.com.br)
É vedada a sua reprodução, total ou parcial, sem a expressa autorização da administradora do site.
PORTAL RTV LTDA - 64.986.077/0001-65
Desenvolvimento:
Publiart