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Plenário aprova projeto sobre a inclusão de peixe na merenda das escolas estaduais

Proposta aprovada nesta terça (13) inclui a carne de peixe e seus subprodutos na alimentação da rede pública estadual de ensino
há 1 mês - Atualizada há 1 mês

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Foto: Divulgação

O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na sessão desta terça-feira (13), o projeto de lei (PL) que trata da inclusão da carne de peixe na merenda das escolas estaduais de Santa Catarina. Trata-se do PL 355/2023, do deputado Ivan Naatz (PL), que passará pela votação da Redação Final antes de ser encaminhado para sanção do governador.

Conforme o texto aprovado, a carne de peixe e seus subprodutos devem estar incluídos nos cardápios da alimentação escolar das unidades da rede pública estadual de ensino. Tal inclusão estará sujeita, conforme o projeto, a diretrizes nutricionais estabelecidas pelas autoridades competentes.

Na justificativa do PL 355/2023, o autor argumenta que a inclusão de peixe na merenda escolar, além de ser uma excelente fonte de proteína para os estudantes, vai colaborar com o setor pesqueiro, fortalecendo toda a cadeia produtiva.

Reconhecimento
Na sessão desta terça, os deputados também aprovaram o PL 320/2023, do deputado Marcos da Rosa (PL), que declara o Tiro Desportivo como integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina. O objetivo é reconhecer a importância histórica da atividade, que está ligada com as origens da imigração alemã no estado.

Pela proposta, estão compreendidas na prática do Tiro Desportivo as atividades reguladas e praticadas junto às entidades de tiro esportivo ou de caça, clubes, federações, ligas esportivas, confederações, entre outras.

O PL 320/2023 vai para votação da Redação Final e, em seguida, segue para sanção do governador.

Imigração italiana
O Plenário também aprovou o Projeto de Resolução (PRS) 5/2025, do deputado Rodrigo Minotto (PDT), que concede o título de “Honra à Imigração Italiana no Sul de Santa Catarina” a dez municípios da região Sul de Santa Catarina. O objetivo é reconhecer e valorizar a contribuição da imigração italiana ao desenvolvimento da região.

Pela proposta aprovada, anualmente, a Alesc realizará sessão especial para a entrega da honraria, por meio da concessão de um diploma de reconhecimento, que indicará a homenagem e o município condecorado no respectivo ano.

Conforme o projeto, serão contemplados os municípios de Pedras Grandes (2025), Urussanga (2026), Orleans (2027), Criciúma (2028), Nova Veneza (2029), Cocal do Sul (2030), Siderópolis (2031), Lauro Müller (2032), Turvo (2033) e Treviso (2034).

Fonte: Agência Alesc
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