O Seminário Regional de Vigilância Sanitária em Odontologia e Estética iniciou nesta quinta-feira (22), no auditório da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC), reunindo cerca de 80 fiscais de vigilância sanitária das cidades da região Sul e das regionais de Araranguá e Florianópolis. A iniciativa é organizada pela Prefeitura de Criciúma e promovida pelo Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Saúde.

O encontro visa fortalecer as ações de fiscalização e orientar sobre o cumprimento das normas técnicas aplicáveis aos estabelecimentos odontológicos e estéticos. A programação segue até esta sexta-feira (23), com debates focados na padronização das fiscalizações em campo, na capacitação profissional e nas diretrizes estabelecidas pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 1002/2025 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Para o prefeito de Criciúma, Vagner Espindola, sediar o evento reafirma o compromisso do Município com a segurança em saúde pública.

“Sediar este seminário demonstra o empenho de Criciúma e da nossa região em manter a excelência nos serviços prestados à população. Garantir que os estabelecimentos de odontologia e estética sigam rigorosamente as normas sanitárias é fundamental para proteger a saúde de todos”, ressaltou o prefeito.

O secretário municipal de Saúde, Deivid de Freitas Floriano, reforça a importância da qualificação e do fortalecimento das equipes de vigilância sanitária.

“Identificamos no município o crescimento significativo de estabelecimentos estéticos, o que torna importante uma fiscalização de forma rigorosa e de qualidade, garantindo a segurança do paciente. Com isso, a capacitação contínua promove o alinhamento de procedimentos e a troca de experiências para aprimorar as ações de campo e enfrentar os desafios diários da fiscalização”, destacou.

Qualificação regional e novas diretrizes

Na programação deste primeiro dia, foram abordados temas como tendências e novas tecnologias na área da saúde; segurança nos procedimentos injetáveis; controle de produtos para a saúde e manipulados, além dos limites da atuação dos fiscais. A palestra da abertura foi ministrada pela professora e sanitarista Juliana Cardoso, que abordou a atualização sanitária e a importância da formação de consultores sanitaristas para uma atuação diária assertiva.

Entre os tópicos centrais foi destacada a regulamentação aprovada pela Anvisa que estabelece novos requisitos de funcionamento para clínicas, consultórios e laboratórios de prótese odontológica em todo o país. A norma concedeu prazo de 360 dias para a adequação dos estabelecimentos, endurecendo critérios de biossegurança, rastreabilidade de insumos e infraestrutura.

A coordenadora de Gestão de Qualidade da Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado, Janete Pinheiro, ressaltou a padronização das ações de vigilância sanitária nos municípios da região Sul.

“O objetivo é aprimorar o gerenciamento do risco sanitário, contribuindo diretamente para a segurança, a eficácia e a qualidade dos produtos e serviços sujeitos à vigilância, bem como dos ambientes de trabalho. É fundamental difundir esse conhecimento técnico para que nossas autoridades sanitárias atuem com segurança e qualificação, promovendo a saúde pública e prevenindo os diversos eventos adversos que costumam ser noticiados”, destacou.