A Comarca de Itapema passou a contar oficialmente, nesta terça-feira (29/7), com a 4ª Promotoria de Justiça. A instalação ocorreu durante uma solenidade realizada no Fórum do município e amplia a estrutura do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na região, com a redistribuição de atribuições entre as Promotorias de Justiça locais para qualificar o atendimento à sociedade.

A ampliação da estrutura ocorre diante do crescimento expressivo da população do município e do aumento da demanda enfrentada pelas atuais unidades ministeriais. Segundo dados do Censo Demográfico de 2022 e da estimativa de 2025, Itapema é o décimo quinto maior município de Santa Catarina e registrou aumento de 13,40% na população no período.

A Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, destacou a importância do reforço da estrutura para acompanhar as demandas da comarca. “Essa nova Promotoria de Justiça representa para a sociedade de Itapema a materialização do acesso a direitos constitucionais fundamentais e a direitos sociais. Ela serve como um braço forte no combate ao crime organizado e também como uma célula acolhedora para todas as vítimas de violência doméstica e de outros tipos de crimes. As portas do Ministério Público se abrem ainda mais nesta comarca. A 4ª Promotoria se concretiza como um sonho realizado, para trazer a sociedade mais para perto de nós e fazer com que os direitos aconteçam de forma mais rápida do que aconteceriam sem a nossa atuação”, declarou.

A Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Helen Crystine Corrêa Sanches, ressaltou que a instalação da 4ª Promotoria de Justiça é um marco a ser celebrado. “É um momento de celebrar a ampliação de uma estrutura que visa atender adequadamente à expectativa social da população de Itapema em relação ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e a todo o sistema de Justiça. Este momento representa uma esperança que se renova, assim como o compromisso com a sociedade, um compromisso reafirmado a cada dia e em cada audiência”, disse.

A Coordenadora Administrativa em exercício das Promotorias de Justiça da Comarca de Itapema, Promotora de Justiça Bianca Andrighetti Coelho, destacou que a ampliação da estrutura representa um reforço importante para a atuação ministerial na comarca. “A criação da nova Promotoria, mais do que ampliar a estrutura do Ministério Público, representa um compromisso renovado com a sociedade e um Estado mais próximo do cidadão. Itapema vive um dos processos de desenvolvimento mais expressivos de Santa Catarina. Esse crescimento e essa expansão demográfica trazem, sem dúvida, novos desafios para o nosso trabalho. Para atender a essa realidade, esta Promotoria foi criada. Mais do que atuar na persecução penal, precisamos trabalhar na promoção da segurança pública de forma ampla”, afirmou.

Para o Diretor do Foro da Comarca de Itapema, Juiz de Direito Marcelo Trevisan, os impactos do crescimento do município sobre o sistema de Justiça são evidentes: “Aqui em Itapema, o crescimento e a expansão da construção civil acabam trazendo uma grande demanda social. A cidade tem crescido exponencialmente nos últimos anos. Com a instalação da 4ª Promotoria, nós, do Poder Judiciário e do sistema de Justiça, precisamos dar conta desse volume de processos que aumenta todos os dias. Somente com esforço conjunto conseguiremos dar a resposta que a sociedade espera”.

A Presidente da Subseção da OAB de Itapema, Tábitha Bittencourt Zanella Pilatti, complementou dizendo que a nova Promotoria atende a uma necessidade concreta do município. “Itapema realmente merece essa 4ª Promotoria. A cidade está crescendo e há muitas demandas urgentes. A nova Promotoria vem ao encontro do que o município precisa diante do elevado número de processos e representa o cumprimento da nossa função social, que é cuidar de Itapema e de seus cidadãos”, disse.

Além do crescimento populacional, a Comarca de Itapema ocupa o terceiro lugar entre as comarcas de entrância final com maior carga de trabalho em Santa Catarina, com 3.703 primeiras entradas de processos. Outro fator considerado para a criação da 4ª Promotoria de Justiça foi a existência de quatro Varas Judiciais para três Promotorias de Justiça até então.

A 4ª Promotoria de Justiça atuará na área criminal, exceto nos feitos de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos crimes contra a criança e o adolescente e no Juizado Especial Criminal. Também terá atribuição exclusiva nos crimes dolosos contra a vida, além de atuar em ordem tributária, controle externo da atividade policial, tutela difusa da segurança pública e perante a Vara Estadual de Organizações Criminosas e a Vara Regional de Garantias da Comarca de Balneário Camboriú.