A OAB Subseção Criciúma recebeu, nesta segunda-feira (25), um ato de Desagravo Público em favor da advogada Aline Borges da Silva, que foi agredida e teve suas prerrogativas violadas por policiais militares em 2024, no município de Içara. A Sessão Solene ocorreu em frente à sede da Ordem e contou com o apoio e presença do presidente da OAB Santa Catarina, Juliano Mandelli; do presidente da OAB Rio Grande do Sul, Leonardo Lamachia; e do presidente da OAB Criciúma, Moacyr Jardim de Menezes Neto.

Em 2024, Aline e sua mãe foram abordadas de forma agressiva por dois policiais militares lotados à época no 29º Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina, ao tentarem acompanhar uma ocorrência no estacionamento de um supermercado. Mesmo após se identificar como advogada e amparada pelos direitos da profissão de acompanhar a abordagem, ela foi atingida com spray de pimenta, imobilizada e algemada. A situação resultou em ferimentos físicos e psicológicos à advogada, comprovados por laudo de corpo de delito.

Segundo o presidente da OAB Criciúma, o ato de Desagravo Público teve como principal objetivo posicionar a entidade contra a atitude agressiva e isolada de dois profissionais que respondiam ao batalhão. “Quando uma advogada é agredida no exercício legítimo de sua profissão, toda a sociedade é atingida. A advocacia catarinense não aceita abuso de autoridade, não se intimida diante da violência e não renuncia as suas prerrogativas. Esse desagravo não tem como objetivo nos posicionar contra a Polícia Militar enquanto instituição, mas, sim, de reafirmar um princípio essencial do Estado Democrático de Direito”, declarou Menezes.

Desde o ocorrido, a Ordem tem dado destaque para o caso e realizado iniciativas de auxílio e apoio à profissional, além de promover ações públicas a fim de que os policiais militares envolvidos na agressão fossem responsabilizados.

Desagravo Público

O Desagravo Público é um instrumento institucional apresentado formal e solenemente, que tem por finalidade repudiar publicamente a conduta de autoridades ou entidades que violem as prerrogativas profissionais da advocacia, além de prestar solidariedade ao advogado desrespeitado no exercício de sua profissão.

“Atacar um advogado no exercício da sua profissão é atacar a arquitetura do Estado Democrático de Direito, é violar o devido processo legal e ignorar os nossos direitos e garantias institucionais. O desagravo não é uma revanche, não é um contra-ataque da Ordem perante os atos do poder público ou do agressor, é uma reparação. É a advocacia dizendo para a sociedade que não se silencia, não tolera e não aceita nenhum tipo de violência ou ameaça às prerrogativas profissionais”, destacou o presidente da OAB Santa Catarina.

Aprovado pela Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Santa Catarina, o ato realizado nesta segunda-feira fortaleceu a advocacia da região Sul e prestou solidariedade à advogada Aline.

“A advocacia, hoje, está de mãos dadas. É isso que esse ato também simboliza. Quando uma advogada ou advogado é desrespeitado, agredido e tem suas prerrogativas violadas, nós nos levantamos. E hoje, de maneira inédita na história desta instituição, duas Seccionais, mulheres e homens de estados diferentes, estão unidos em uma só causa: a defesa de uma colega, um trato de respeito entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina a todos aqueles que desempenham esta atividade indispensável à administração da Justiça e, muito mais que isso, indispensável a um país que queira ser democrático”, enfatizou o presidente da OAB Rio Grande do Sul.

Sobre a OAB Subseção Criciúma

A OAB Subseção Criciúma é uma instituição com mais de 45 anos de história, dedicada à defesa da advocacia e à promoção da justiça. Fundada em 1977, cresceu com a missão de preservar a ética, a lei e os direitos de todos os cidadãos. Por meio de comissões temáticas, eventos e parcerias, atua de forma ativa e acolhedora na sociedade, fortalecendo a advocacia e promovendo o bem-estar social.