O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) firmaram nesta sexta-feira, 24 de julho, um acordo de cooperação técnica voltado ao desenvolvimento conjunto de estudos e iniciativas que contribuam para o planejamento, a gestão, a inovação e o fortalecimento institucional.

A assinatura ocorreu durante a reunião da diretoria da Fiesc, realizada na sede da entidade, em Florianópolis. O acordo estabelece uma cooperação estratégica e sem ônus financeiro entre as instituições, baseada no intercâmbio de informações, na produção de conhecimento e na realização de ações conjuntas em temas de interesse comum. Na prática, a Fiesc passa a ter acesso aos dados relativos à atividade judicial em Santa Catarina, enquanto o TJSC passa a ter à disposição os dados do Observatório Fiesc – centro de inteligência com dados, tecnologias, soluções e experiências para suporte a decisões da indústria.

A proposta é reunir a experiência do Judiciário na produção de dados sobre a atividade judicial com a expertise da Fiesc em análises socioeconômicas e articulação com o setor produtivo. Entre os eixos previstos estão o compartilhamento de informações em formato agregado ou anonimizado, a elaboração de estudos técnicos, a promoção de agendas institucionais, o apoio a eventos e projetos conjuntos e a disseminação de conhecimento produzido no contexto da parceria.

Pelo acordo, caberá ao TJSC definir os critérios para disponibilização de dados judiciais, sempre em conformidade com as normas de sigilo e proteção de dados, enquanto a Fiesc oferecerá suporte técnico especializado em estatística, ciência de dados, análise socioeconômica e construção de estudos e indicadores. A cooperação também prevê a observância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), medidas de segurança da informação e confidencialidade, além da preservação da propriedade intelectual de eventuais produtos desenvolvidos em conjunto.

O presidente do TJSC, desembargador Rubens Schulz, agradeceu a parceria da Federação – que se estende a iniciativas como o programa Novos Caminhos – e ressaltou que o Observatório Fiesc é hoje referência primordial na gestão de dados. Mas acrescentou que, hoje, o Poder Judiciário também já tem muito a contribuir nesse sentido. “A gestão de dados traz para o Poder Judiciário uma grande possibilidade de transformação. O nosso sistema de informática tem aproximadamente 40 milhões de dados, com uma população aproximada de 8 milhões em Santa Catarina. Já o nosso sistema do extrajudicial tem aproximadamente 160 milhões de dados. A utilização conjunta desses dados nos possibilita atualmente, com a inteligência artificial, análises muito mais detalhadas – seja na fase processual, seja na pré-processual”, observou.

Para o presidente da Fiesc, Gilberto Seleme, o acesso ao Observatório amplia a parceira da entidade com os poderes – como já acontece com o governo de Santa Catarina, por meio de acordo com a Secretaria de Estado do Planejamento. “Temos muitos dados à disposição, e eles certamente poderão ser bastante utilizados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Todo tipo de iniciativa que pode contribuir para o desenvolvimento do Estado terá a Fiesc como parceira”, reforçou.

O acordo entre Fiesc e TJSC para a utilização de dados chamou a atenção de outros participantes da reunião, em especial do presidente da Federação das Indústrias de São Paulo, Paulo Skaf. O dirigente veio a Santa Catarina a convite da liderança local para debater o panorama da economia do país. “Por uma feliz coincidência, presencio aqui a assinatura deste convênio entre duas instituições de boa fama: a nossa federação catarinense e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Parabenizo o presidente Rubens pelo trabalho, pela preocupação com a inovação, com a inteligência artificial, com o futuro e com a celeridade da Justiça”, complementou Skaf.