A articulação do MPSC para fomentar e aprimorar a capacidade técnica da fiscalização sanitária faz parte de um trabalho de reestruturação do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA). Para isso, o Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) mobilizou representantes e equipes da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), da Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Polícia Civil.

Foram proferidas palestras a fiscais do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e da Vigilância Sanitária dos municípios sobre temas como legislação e atribuições da fiscalização sanitária; procedimentos técnicos de inspeção e fiscalização em agroindústrias; monitoramento sanitário dos moluscos bivalves em Santa Catarina e sua importância para a saúde pública; roteiro de inspeção em peixarias, serviços de alimentação e comércio atacadista de pescado e frutos do mar e preservação de vestígios e cadeia de custódia para a persecução penal. Os eventos tiveram participação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPSC.

Padrão de qualidade

A Coordenadora do CCO, Promotora de Justiça Aline Restel Trennepohl, acredita que a mobilização auxiliará na busca de um padrão de qualidade para a atuação dos órgãos de fiscalização, além de fomentar a integração entre as instituições envolvidas.

“Temos a certeza de que esse tipo de atividade contribui para a entrega de um serviço melhor à população. Santa Catarina é o estado que mais produz pescado no Brasil, e essa atividade gera uma receita muito significativa, mas também traz riscos para a população. Para garantir a qualidade do peixe que chega à mesa do consumidor, é necessário que os nossos órgãos de fiscalização estejam preparados para realizar um acompanhamento rigoroso, desde o momento em que desembarca em nossa costa, passando por "entrepostos" e pontos de distribuição, até chegar ao prato do consumidor”, afirmou.

A Coordenadora do CCO reforçou que a nova fase do POA prevê não apenas a atuação pontual em estabelecimentos, mas também o fortalecimento e a criação de um legado de apoio, estrutura e capacitação aos órgãos fiscalizadores, para que consigam desempenhar seu trabalho de forma autônoma e independente.

Nos próximos meses, serão desenvolvidas ações conjuntas de fiscalização sanitária em locais representativos dos principais riscos envolvidos na cadeia de produção do pescado, setor que trabalha com produtos altamente perecíveis e que depende da qualificação dos órgãos de fiscalização para garantir a segurança alimentar da população.

União de esforços

Nesta terça-feira, a segunda etapa do ciclo de capacitação ocorreu na sede do MPSC, em Florianópolis, com a presença de cerca de 80 fiscais do SIM e da Vigilância Sanitária de municípios da Grande Florianópolis e do Litoral Sul. A primeira capacitação ocorreu em Itajaí, no dia 21 de julho, para fiscais do Litoral Norte.

Os órgãos envolvidos preveem a obtenção de resultados para a população por meio da união de esforços e do zelo pela conformidade na fabricação dos produtos. O interlocutor da Ouvidoria do Mapa e responsável pelas Relações Institucionais do 9º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SIPOA), Marcos Lopes, ressalta a importância de o consumidor estar atento.

“De nada adianta todo esse trabalho se, no ponto de venda, não houver condições adequadas de conservação e de garantia de origem dos produtos. É preciso estar atento principalmente à temperatura e à procedência desses alimentos. Ao consumidor cabe escolher bem o local onde vai adquirir esses produtos, buscar estabelecimentos de confiança e adquirir produtos inspecionados, embalados e rotulados, pois isso é garantia de origem”, afirmou. Ele também colocou à disposição o canal de ouvidoria da Controladoria-Geral da União, o Fala.BR, no qual o consumidor pode registrar dúvidas e reclamações.

A médica-veterinária da Cidasc Daisy Brodbeck Mendieta Cordeiro lembra que a cadeia do pescado é complexa e ampla, com diversos fatores que influenciam na qualidade do produto, como o tempo de pesca, o período de permanência na embarcação, as condições de desembarque, o beneficiamento nas indústrias e o comércio direto ao consumidor. “Ter todos esses órgãos alinhados, com conhecimento teórico e prático, ajuda a disponibilizar um produto de maior qualidade e com mais segurança alimentar para quem vai consumi-lo", observou.

O médico-veterinário da Vigilância Sanitária de Santa Catarina Cleber de Oliveira Lima destacou a importância da integração da fiscalização, com observações que se iniciam na cadeia produtiva e alcançam os pontos de venda, onde o consumidor final pode reconhecer aspectos sensoriais relacionados à qualidade do pescado. “O nosso intuito é mostrar à população, além da integração entre os órgãos de fiscalização, como deve ser feita a avaliação do pescado no momento da compra”, frisou.

O Delegado responsável pela Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e contra a Relação de Consumo da DEIC da Polícia Civil de Santa Catarina, Lucas Neuhauser Magalhães, declarou que o evento traz uma importante integração entre vários órgãos, de vigilância sanitária, de controle de alimentos, e também relacionados à área jurídica e policial. “É fundamental essa integração para uma adequada compreensão da necessidade da proteção específica ao consumidor nessa área do setor de alimentos, como o setor de pescados”, disse.

Também ministraram palestras na etapa em Florianópolis o médico-veterinário da Cidasc Pedro Mansur Sesterhenn o Assessor da Gerência de Inspeção e Monitoramento de Produtos da Vigilância Sanitária de Santa Catarina, Valdir Aniceto Pereira Júnior, e a Engenheira de Alimentos da Vigilância Sanitária de Santa Catarina Larissa Marcelli Vigo.