As ações de proteção e bem-estar animal serão intensificadas em Nova Veneza. Para fortalecer a fiscalização, ampliar a conscientização e incentivar a participação da comunidade, será elaborado um plano de ação em parceria entre a Fundação Municipal do Meio Ambiente de Nova Veneza (Fundave), a Polícia Civil e a Polícia Militar (PM).

“A proteção animal é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público e a sociedade. Por isso, a participação da população, por meio da denúncia e da conscientização, é fundamental para prevenir o abandono, garantir o bem-estar dos animais e fortalecer uma cultura de respeito e cuidado com a vida”, afirmou a prefeita de Nova Veneza, Ângela Ghislandi.

Segundo a presidente da Fundave, Caroline Pacheco, a iniciativa foi planejada diante do aumento dos registros de animais em situação de abandono no município. O assunto foi discutido durante uma reunião entre o órgão e as forças de segurança, na qual foram apresentadas as ações já desenvolvidas e debatidas novas estratégias para combater esse tipo de crime.

“A fundação recebe relatos de animais encontrados em situação de abandono e, em parceria com uma organização de proteção animal, realiza a divulgação para adoção. No entanto, os lares temporários e os protetores voluntários enfrentam limitações de espaço. Diante desse cenário, reforçamos a importância de fiscalizar e penalizar quem comete este crime de abandono”, frisou.

Atualmente, além de atender às denúncias de maus-tratos, a Fundação Municipal do Meio Ambiente também desenvolve um trabalho de educação ambiental. “Levamos às escolas cartilhas, palestras e orientações sobre guarda responsável, focando no respeito aos animais e nas consequências do abandono”, pontuou Caroline.

Monitoramento e diálogos

Durante a reunião, as forças de segurança destacaram que um dos principais desafios é identificar os responsáveis pelos abandonos, já que a maioria dos casos ocorrem sem testemunhas ou registros que permitam comprovar a autoria. Diante disso, Caroline ressaltou que um dos encaminhamentos será intensificar a orientação à população para que, ao presenciar um caso, faça a denúncia ou registre fotos e vídeos, especialmente da placa do veículo envolvido.

“Essas informações podem ser fundamentais para auxiliar na investigação e responsabilização dos envolvidos. Também foi debatida a ampliação do monitoramento por câmeras em pontos estratégicos, com o objetivo de ampliar a fiscalização e contribuir para a identificação de casos de abandono”, destacou.

Outro encaminhamento definido durante a reunião foi ampliar o diálogo com os municípios da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec). O objetivo é construir estratégias conjuntas de prevenção, conscientização e fiscalização, fortalecendo a atuação regional e promovendo ações integradas em defesa da causa animal.

Lei Federal nº 14.064/2020

Caroline também destacou que o abandono de animais é uma forma de maus-tratos e constitui crime, conforme a Lei Federal nº 14.064/2020. Nos casos envolvendo cães e gatos, por exemplo, a pena pode variar de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e da proibição da guarda do animal.

“A legislação é uma ferramenta fundamental para garantir a proteção e o bem-estar dos animais. Ela estabelece direitos, responsabiliza quem pratica maus-tratos e fortalece o trabalho de conscientização junto à comunidade. Mais do que estabelecer punições, essas normas incentivam uma mudança de comportamento, reforçando que os animais merecem respeito, cuidado e proteção”, concluiu a presidente.