O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu o pregão do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Cisamrec) para contratar uma empresa responsável por serviços de verificação de óbitos. O contrato está estimado em R$ 3,8 milhões.

A decisão ocorreu após uma empresa interessada na licitação apontar possíveis problemas no edital. Na análise, o TCE/SC identificou exigências que poderiam diminuir o número de empresas participantes, como a apresentação de três atestados de experiência, notas fiscais e a necessidade de já ter uma estrutura física instalada em um dos municípios do consórcio.

Segundo o Tribunal, não houve justificativas suficientes para essas exigências. A suspensão também levou em conta que apenas uma empresa participou do pregão e que a contratação poderia ser feita antes da conclusão da análise do caso.